Portal do Titular de Dados

Canal oficial para exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

LGPD – Lei 13.709/2018
ISO/IEC 27701:2019
ISO/IEC 27001:2022
Resposta em ate 15 dias uteis

O que e este portal?

Este e o canal oficial da Lider BPO para que voce, como titular de dados pessoais, possa exercer os direitos garantidos pela Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD – Lei n. 13.709/2018) e pelas boas praticas previstas na norma ISO/IEC 27701:2019 de gestao da privacidade da informacao.

Aqui voce pode solicitar acesso, correcao, anonimizacao, eliminacao, portabilidade ou qualquer outra acao sobre os seus dados pessoais que estejam sob a guarda da Lider BPO. Sua solicitacao e tratada com confidencialidade pela area de privacidade e pelo nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

Prazo legal de resposta: 15 dias uteis, contados a partir do recebimento da solicitacao, conforme Art. 19 da LGPD. Caso seja necessario tempo adicional, voce sera comunicado.

Controlador dos dados e Encarregado (DPO)

Em conformidade com o controle A.7.3.2 da ISO 27701 (informacoes ao titular), apresentamos os dados de identificacao do controlador e do encarregado:

Controlador

Lider BPO
CNPJ: [INSIRA O CNPJ] Endereco: [INSIRA O ENDERECO] Site: www.liderbpo.com.br

Encarregado pelo Tratamento (DPO)

E-mail: dpo@liderbpo.com.br
E-mail alertas SGI: alertasgi@liderbpo.com.br
Telefone: [INSIRA O TELEFONE] Horario: Segunda a sexta, das 9h as 18h

Quais sao os seus direitos? (Art. 18 da LGPD)

Voce, titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos sobre o tratamento que a Lider BPO realiza:

1. Confirmacao de tratamento
Saber se a Lider BPO trata seus dados pessoais.

2. Acesso aos dados
Receber copia dos seus dados pessoais que estao sob nossa guarda.

3. Correcao
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

4. Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao
De dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade.

5. Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para envio a outro fornecedor.

6. Eliminacao
Eliminacao dos dados tratados com base no consentimento.

7. Compartilhamento
Informacao sobre quais entidades publicas ou privadas receberam seus dados.

8. Nao consentir
Informacao sobre a possibilidade de nao consentir e suas consequencias.

9. Revogacao do consentimento
Retirar a qualquer momento o consentimento dado previamente.

10. Revisao de decisoes automatizadas
Revisao de decisoes tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

11. Oposicao ao tratamento
Opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipotese de dispensa de consentimento.

12. Reclamacao a ANPD
Peticionar diretamente a Autoridade Nacional de Protecao de Dados.

Como funciona

Preencha o formulario
Informe seus dados de contato e descreva sua solicitacao com clareza.
Validacao da identidade
Para sua seguranca, podemos solicitar documentos adicionais antes de processar a requisicao.
Analise pelo DPO
O Encarregado avalia a solicitacao com a area responsavel pelo tratamento.
Resposta em ate 15 dias uteis
Voce recebe uma resposta formal pelo e-mail informado, conforme Art. 19 da LGPD.

Formulario de Solicitacao

Atencao: ao enviar este formulario, voce declara estar ciente de que pode ser solicitada documentacao complementar para comprovacao de identidade. Solicitacoes em nome de terceiros exigem procuracao ou comprovacao de representacao legal.

Identificacao do solicitante

Nome completo*

CPF / CNPJ*

E-mail para contato*

Telefone (com DDD)

Relacao com a Lider BPO*

Sua solicitacao

Tipo de solicitacao (Art. 18 da LGPD)*

Descricao detalhada da solicitacao*

Maximo 3000 caracteres. Nao inclua dados sensiveis desnecessarios neste campo (ex.: senhas, dados bancarios).

Canal preferencial para resposta

Declaracoes obrigatorias

Declaro que as informacoes prestadas neste formulario sao verdadeiras e que sou o titular dos dados ou represento legalmente o titular.*

Estou ciente de que a Lider BPO podera solicitar documentos complementares para validar minha identidade antes de atender a solicitacao, em conformidade com o controle A.7.3.9 da ISO 27701.*

Concordo que os dados informados neste formulario sejam tratados pela Lider BPO exclusivamente para analise, processamento e resposta desta solicitacao, sendo retidos pelo prazo legal aplicavel (minimo 5 anos por obrigacao legal/regulatoria).*

Apos enviar, voce sera redirecionado para uma pagina de confirmacao. O sistema enviara automaticamente uma copia para os e-mails alertasgi@liderbpo.com.br e dpo@liderbpo.com.br.

Como tratamos os dados desta solicitacao?

Em transparencia (controle A.7.3.3 da ISO 27701), informamos como os dados que voce envia neste formulario sao tratados pela Lider BPO:

Finalidade

Identificar voce, validar sua identidade e processar sua solicitacao no exercicio dos direitos previstos na LGPD.

Base legal

Cumprimento de obrigacao legal/regulatoria (Art. 7., II da LGPD), exercicio regular de direitos em processo (Art. 7., VI), ou consentimento (Art. 7., I) quando aplicavel.

Quem recebera estes dados

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e a equipe de Sistema de Gestao Integrado (SGI) da Lider BPO. Compartilhamento com terceiros so ocorre quando estritamente necessario para atender sua solicitacao (ex.: empresa parceira que tratou os dados originais) ou por obrigacao legal.

Tempo de retencao

5 (cinco) anos apos a conclusao do atendimento, em razao de obrigacoes legais/regulatorias e prazo prescricional aplicavel.

Como pedir acesso ou eliminacao desta solicitacao

Voce pode solicitar acesso, correcao ou eliminacao dos dados deste formulario a qualquer momento, escrevendo para dpo@liderbpo.com.br.

Escalonamento e canais alternativos

Caso voce nao receba resposta no prazo de 15 dias uteis, ou nao concorde com a resposta recebida, voce pode:

Reenviar a solicitacao diretamente para dpo@liderbpo.com.br com o assunto Reclamacao – Solicitacao LGPD.
Peticionar diretamente a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.
Procurar os orgaos de defesa do consumidor (Procon) ou o Ministerio Publico.